Olá Rui, a sua dúvida foi a seguinte:
“Tenho uma dúvida e gostaria de obter a vossa opinião.
Imagine-se a seguinte situação:
A minha avó faleceu em 1998 tendo sido adquirido por partilha realizada em 2006 um bem imóvel, com valor tributário em 2006 de 1600€. Aquando da partilha é nela referido que o imóvel tem o valor patrimonial de 1600€ ao qual se atribui o valor de 20000€. Seguidamente entrego nas finanças a declaração relativa à 1ª transmissão. As finanças vêm avaliar o bem em 17500€.
2 anos depois vendo o bem por 35000€.
Qual é o valor de aquisição?
O que constava na matriz aquando da aquisição? ou seja 1600€?
Os 20000€ atribuídos na escritura de partilhas?
Ou será avaliação seguinte efectuada pelas finanças?
Muito obrigado”
O artigo 45º do Código do IRS estabelece que:
“1 – (…) considera-se valor de aquisição, no caso de bens (…) adquiridos a título gratuito, aquele que haja sido considerado para efeitos de liquidação do imposto do selo.
2 – Não havendo lugar à liquidação do imposto referido no número anterior, considerar-se-ão os valores que lhe serviriam de base, caso fosse devido, determinados de harmonia com as regras próprias daquele imposto.”
Pelo que supomos que quando diz “Seguidamente entrego nas finanças a declaração relativa à 1ª transmissão” quer dizer que comunicou às finanças que o bem está em seu nome por herança e que pagou o imposto do selo. Por tanto o valor válido será o valor que consta do documento de pagamento do imposto do selo. Senão pagou imposto do selo deverá dirigir-se à sua repartição de finanças para que nos termos do nº 2 do artigo 45º lhe façam os cálculos.
Esperamos ter sido esclarecedores.
Lembramos que esta resposta aplica-se ao caso em concreto de acordo com os dados disponibilizados e é de carácter gratuito. Deverá consultar a sua repartição de finanças com todos os dados em falta para obter uma resposta 100% correcta. As suas dúvidas foram esclarecidas por Wemanage.Biz.
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