Mais-Valias Imóveis (Partilhas) – 2

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Boa Tarde Rui:

 

A questão que nos colocou foi a seguinte

 

“Boa tarde,

a minha questão é a seguinte:

– Em 2003 o meu pai faleceu deixando entre outras coisas uma casa (2ª habitação) que tinha adquirido, em 1972, em conjunto com a minha mãe.

– Após o falecimento do meu pai, fizemos a relação de bens e habilitação de herdeiros.

– Em 2008, eu, o meu irmão e minha mãe vendemos essa casa, que os meus pais tinham adquirido em 1972.

 

O que eu pretendo saber é se há lugar ao pagamento de Mais-Valias, qual o anexo a preencher e qual a quota-parte de cada um dos herdeiros.

 

Muito Obrigado
Rui Matos”

 

Os seus pais adquiriram a habitação em data anterior à entrada em vigor do Código do IRS e, ao que percebemos, ainda não fizeram as partilhas, no entanto a parte da mais-valia herdada estará sujeita a IRS, visto que a data de “aquisição” a considerar será a data de abertura da herança, ou seja, no ano de 2003.

 

Os 50% do imóvel que a sua mãe adquiriu em 1972 estão isentos de mais-valias, pelo que a sua mãe vai ter que considerar duas datas de aquisição diferentes – Os 50% do imóvel que comprou serão considerados na data da escritura (1972), a parte do imóvel que herdou será considerado na data de abertura da herança.

 

Cada um dos herdeiros deve apresentar o anexo G juntamente com a Declaração de IRS do ano de 2008 em que cada um vai declarar a sua quota-parte da venda.

 

Quanto à quota-parte de cada um e porque não temos acesso à documentação em específico, aconselhamos a consulta de um advogado pois o seu caso poderá ser diferente.

 

Lembramos que esta resposta aplica-se ao caso em concreto de acordo com os dados disponibilizados e é de carácter gratuito. Deverá consultar a sua repartição de finanças com todos os dados em falta para obter uma resposta 100% correcta. As suas dúvidas foram esclarecidas por Wemanage.Biz.