Mais-Valias Imóveis (Partilhas)

Boa Tarde Maria Oliveira:

A dúvida que nos colocou foi:

“Gostaria que me ajudassem nas minhas dúvidas sobre mais valias para que possa preencher a declaração de irs .

O meu pai faleceu em 1983 a escritura de partilhas por sua morte só foi efectuadas em 2007.

No ano de 2008 foi vendido um prédio rústico da qual eu era proprietária de ½.

No anexo G terei de inserir no item realização a data da escritura e a parte do valor que me coube certo? As minhas maiores dúvidas prendem-se com o item aquisição pois não sei se a data é a do óbito ou a da escritura de partilha e também não faço ideia de qual o valor de aquisição a colocar?

Ou será que como o óbito foi anterior a 89 tenho de entregar o modelo G1?

Já agora só posso entregar a declaração  de irs no prazo dos trabalhadores independentes certo?

Muito obrigado

Maria Oliveira”


Em resposta à sua 1ª questão, a Maria está correcta em relação à data e valor de realização a considerar no cálculo da sua mais-valia.

A data de aquisição deverá ser a data do óbito. O valor de aquisição a considerar será a sua quota-parte do valor que serviu de base à liquidação do Imposto sobre sucessões e doações/imposto do selo. Deverá consultar os seus documentos visto que quando comunicou às finanças a transferência da parte do imóvel que lhe coube para seu nome, foi atribuído um valor a esse imóvel e sobre esse valor deverá ter pago imposto sobre sucessões e doações ou imposto do selo. É esse o valor que deve considerar como valor de aquisição.

Apesar do óbito ter sido anterior a 1989 deverá entregar o anexo G, no entanto as mais-valias não vão estar sujeitas a IRS visto que o imóvel foi “adquirido” antes de 1989.

Pelo facto de ter que entregar o anexo G só deverá entregar o IRS na 2ª fase, exactamente como no caso dos trabalhadores independentes (os prazos estão publicados neste site em http://www.maisvalias.com/prazos-de-entrega-irs-2009).

Lembramos que esta resposta aplica-se ao caso em concreto de acordo com os dados disponibilizados e é de carácter gratuito. Deverá consultar a sua repartição de finanças com todos os dados em falta para obter uma resposta 100% correcta. As suas dúvidas foram esclarecidas por Wemanage.Biz.

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0 comments on “Mais-Valias Imóveis (Partilhas)”

  1. G.Borges Responder

    Agradeço o favor de me elucidarem sobre o seguinte:
    Qual a data  de aquisição que devo colocar no anexo G dum terreno agrícola que foi doado à minha mulher pelo pai em 1986, e sido vendido em 2009.
    Acontece que o terreno foi doado em 1986  por escritura pública (meu sogro fez partilhas em vida) mas só foi registado nas Finanças em 2009.
    Obrigado.

    • wemanage Responder

      Boa Tarde G. Borges:

      Deverá colocar a data da escritura, independentemente da data em que comunicou às finanças, conforme consta das instruções do Anexo G: “Na coluna “Aquisição”, deve ter-se em conta que a data de aquisição corresponde àquela em que foi realizado o acto ou contrato de aquisição (…)”.
      Bom Domingo!

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