Mais-Valias Imóveis (Partilhas)

Boa Tarde Maria Oliveira:

A dúvida que nos colocou foi:

“Gostaria que me ajudassem nas minhas dúvidas sobre mais valias para que possa preencher a declaração de irs .

O meu pai faleceu em 1983 a escritura de partilhas por sua morte só foi efectuadas em 2007.

No ano de 2008 foi vendido um prédio rústico da qual eu era proprietária de ½.

No anexo G terei de inserir no item realização a data da escritura e a parte do valor que me coube certo? As minhas maiores dúvidas prendem-se com o item aquisição pois não sei se a data é a do óbito ou a da escritura de partilha e também não faço ideia de qual o valor de aquisição a colocar?

Ou será que como o óbito foi anterior a 89 tenho de entregar o modelo G1?

Já agora só posso entregar a declaração  de irs no prazo dos trabalhadores independentes certo?

Muito obrigado

Maria Oliveira”


Em resposta à sua 1ª questão, a Maria está correcta em relação à data e valor de realização a considerar no cálculo da sua mais-valia.

A data de aquisição deverá ser a data do óbito. O valor de aquisição a considerar será a sua quota-parte do valor que serviu de base à liquidação do Imposto sobre sucessões e doações/imposto do selo. Deverá consultar os seus documentos visto que quando comunicou às finanças a transferência da parte do imóvel que lhe coube para seu nome, foi atribuído um valor a esse imóvel e sobre esse valor deverá ter pago imposto sobre sucessões e doações ou imposto do selo. É esse o valor que deve considerar como valor de aquisição.

Apesar do óbito ter sido anterior a 1989 deverá entregar o anexo G, no entanto as mais-valias não vão estar sujeitas a IRS visto que o imóvel foi “adquirido” antes de 1989.

Pelo facto de ter que entregar o anexo G só deverá entregar o IRS na 2ª fase, exactamente como no caso dos trabalhadores independentes (os prazos estão publicados neste site em http://www.maisvalias.com/prazos-de-entrega-irs-2009).

Lembramos que esta resposta aplica-se ao caso em concreto de acordo com os dados disponibilizados e é de carácter gratuito. Deverá consultar a sua repartição de finanças com todos os dados em falta para obter uma resposta 100% correcta. As suas dúvidas foram esclarecidas por Wemanage.Biz.


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Comentários

  1. Avatar de G.Borges
    G.Borges

    Agradeço o favor de me elucidarem sobre o seguinte:
    Qual a data  de aquisição que devo colocar no anexo G dum terreno agrícola que foi doado à minha mulher pelo pai em 1986, e sido vendido em 2009.
    Acontece que o terreno foi doado em 1986  por escritura pública (meu sogro fez partilhas em vida) mas só foi registado nas Finanças em 2009.
    Obrigado.

    1. Avatar de wemanage

      Boa Tarde G. Borges:

      Deverá colocar a data da escritura, independentemente da data em que comunicou às finanças, conforme consta das instruções do Anexo G: “Na coluna “Aquisição”, deve ter-se em conta que a data de aquisição corresponde àquela em que foi realizado o acto ou contrato de aquisição (…)”.
      Bom Domingo!

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