Mais-Valias – Segunda Casa

Boa Noite Mário:A dúvida que nos colocou foi a seguinte:

“Boa noite, comprei uma casa para habitação permanente, para a qual pedi empréstimo bancário que estou a pagar.
Em finais de 2008 comprei outra casa no Alentejo pelo valor de 10.000€, a qual paguei logo sem recorrer a empréstimo bancário.
Agora apareceu uma pessoa que me ofereceu 25.000€ pela casa, estou a pensar em vende-la.
Gostaria de saber quanto vou pagar de mais-valias e o agravamento que vou ter no me IRS por essa venda.
Agradeço desde já a resposta a este meu pedido.
Cumprimentos,
Mário.”

De acordo com os dados que nos disponibilizou o cálculo da mais-valia será o seguinte:

Mais-Valia = Valor da Venda – Valor da Compra * – Obras comprovadamente realizadas nos últimos 5 anos – Despesas necessárias e efectivamente realizadas inerentes à aquisição e venda do imóvel (Notário, Conservatória, SISA/IMT)

* Actualizado para o Ano da Venda (ver coeficientes para o ano de 2008 em http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/05/09200/0262202623.PDF – os coeficientes para 2009 ainda não foram publicados)

Aplicando esta fórmula ao presente caso:

Mais-valia = 25.000 (Valor da Venda) – 10.000 x 1 (Valor da Compra) – 0 (Obras comprovadamente realizadas nos últimos 5 anos) – 0 € (Despesas necessárias e efectivamente realizadas inerentes à aquisição e venda do imóvel) = 15.000 €

Deste valor apenas 50% estarão sujeitos a imposto, isto é, 15.000 €*50% = 7.500 €.

Este valor irá ser somado aos seus restantes rendimentos do ano de 2009 e será tributado à sua taxa de IRS (só é possível determinar a taxa depois de somados todos os seus rendimentos).

Legislação Consultada – Código do IRS:
Artº 9º, nº 1, al. a)
Artº 10º, nº 1 al. a)
Artº 10º, nº 4 al. a)
Artº 10º, nº 5 e nº 6
Artº 43º, nº 2
Artº 50º
Art.º 51º, al a)

Lembramos que esta resposta aplica-se ao caso em concreto de acordo com os dados disponibilizados e é de carácter gratuito. Deverá consultar a sua repartição de finanças com todos os dados em falta para obter uma resposta 100% correcta. As suas dúvidas foram esclarecidas por Wemanage.Biz.