Coeficientes de Desvalorização da Moeda para 2009

Sairam hoje os coeficientes de desvalorização da Moeda para 2009, na Portaria n.º 772/2009.

 

O artigo 44.º do Código do Imposto sobre o Rendimento

das Pessoas Colectivas (CIRC) aprovado pelo Decreto -Lei

n.º 442 -B/88, de 30 de Novembro, e o artigo 50.º do Código

do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

(CIRS), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de

Novembro, prevêem a actualização anual dos coeficientes

de desvalorização da moeda para efeitos de correcção

monetária dos valores de aquisição de determinados bens

e direitos.

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