Orçamento de Estado 2010

Actualização 26-01-2010: Aqui ficam as linhas gerais do Orçamento do Estado de 2010:

Linhas Gerais do Orçamento do Estado para 2010 (OE 2010)

Geralmente a Proposta de Orçamento de Estado para o ano seguinte é apresentada pelo Governo em Outubro, debatida e aprovada até ao final do mês de Novembro e geralmente o Orçamento de Estado é publicado em Diário da República no final de Dezembro do mesmo ano (umas vezes dia 29, outras dia 30 e algumas vezes até dia 31).

Este ano em consequência da data das eleições a proposta de Orçamento de Estado pode ser apresentada pelo Governo até dia 26 de Janeiro de 2010, depois a Assembleia da República tem 45 dias para debater e aprovar o Orçamento e finalmente é necessário cerca de um mês para a sua publicação em Diário da República e consequente entrada em vigor.

No limite se os prazos forem estendidos ao máximo, só lá para meados de Abril é que o Orçamento de Estado entrará em vigor. Coloca-se a dúvida: Com ou sem efeitos retroactivos em matéria de impostos?

Ficamos a aguardar a Proposta de Orçamento para verificarmos quais as alterações previstas.

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