Fim do Pagamento Especial por Conta (PEC)

Os deputados apresentaram hoje na Assembleia da República e foi aprovado, juntamente com a proposta de suspensão do Código Contributivo da SS, um projecto-lei que prevê o fim do Pagamento Especial por Conta (PEC 2010) e a redução das taxas dos Pagamentos por Conta para o ano de 2010.

Este projecto-lei ainda vai ter que ser debatido na especialidade antes de ser publicado em Diário da Repúbica, no entanto perspectiva-se que as empresas vão ter um pouco mais de liquidez para trabalharem durante o ano de 2010 (pelo menos irão ter que efectuar menos pagamentos ao Estado durante o ano).

Mas desenganem-se os mais optimistas, há sempre o reverso da medalha.

Com esta redução de receitas para o Estado, preve-se um aumento do déficit, e mais tarde ou mais cedo, os impostos também terão que aumentar.

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