PEC – Que futuro?

Em Dezembro de 2009 a oposição juntou-se e criou um projecto de lei que previa a extinção do Pagamento Especial por Conta em 2010 (PEC) entre outras alterações.

No entanto, já em Janeiro e após conversações com o Governo a votação daquele projecto lei foi adiada até ao final do mês.

Destaca-se que está prevista a entrega do Orçamento de Estado para 2010 entre os dias 18 e 26 de Janeiro e que este diploma pode trazer já algumas novidades nesta área. Há algumas notícias que destacam a intenção do Governo querer  recuperar o PEC no Orçamento de Estado.

Enquanto aguardamos que os políticos se entendam mantém-se o impasse: Haverá PEC em 2010 ou não? E se houver em que termos, nos actuais ou com novos critérios?

As empresas precisam de fazer o seu planeamento financeiro e não sabem com o que podem contar neste momento. A Data Limite para fazer o 1º PEC é 31 de março de 2010. Esperamos ter notícias muito brevemente.  

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