Fim da dupla tributação de IVA sobre ISV (Antigo IA)

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É já longa esta discussão e a recuperação do IVA já pago sobre o ISV é incerta e não oficial. O que é certo é que o governo acaba com esta tributação e aumenta o ISV em 20%.

Na prática, e como noticiado pelo Negócios.pt, o Governo acaba por não perder nada com esta modificação. Os contribuintes acabam por ficar na mesma, se forem singulares, caso sejam empresas ou pessoas com benefícios ao nível do IVA, ficam prejudicados, pois deixam de estar isentos. Sobre esta parte da alteração ainda ninguém falou. Deixo aqui um exemplo:

Uma pessoa com deficiência, ao comprar um carro com ISV de 6000€ (limite máximo da isenção de ISV) estaria isenta dos 1200€ de IVA aplicados a este ISV. Agora o ISV passará a 7200€ logo esta pessoa pagará 1200€ de ISV que antigamente não pagaria.

Na prática, o estado fica a ganhar com esta medida com o benefício de não ter a União Europeia à perna.