Novas Medidas de Austeridade OE2011

Aqui ficam as medidas anunciadas pelo Governo que deverão constar no próximo OE2011, caso seja aprovado.

Os clientes deste país começam a ficar confusos com tanta medida, aver vamos se tudo isto não nos vai sair pela culatra!

Principais Medidas de Consolidação Orçamental – OE 2011

Impacto
(% do PIB)
Redução da Despesa 2,0
Redução das despesas de funcionamento do Estado
Redução progressiva dos salários da Administração Pública, institutos públicos e órgãos de soberania, para valores totais de remunerações acima de 1500 euros por mês, com consequente redução de 5% nas remunerações
Congelamento das promoções e progressões na Função Pública
Congelamento de admissões e redução do número de contratados
Redução das ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, incluindo a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação
Redução em 20% das despesas com a frota automóvel do Estado
0,6
Redução das despesas com prestações sociais (Segurança Social e ADSE)
Congelamento das pensões em 2011
Redução em 20% nas despesas com o Rendimento Social de Inserção
Eliminação do aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminação dos 4.º e 5.º escalões desta prestação
Redução dos encargos da ADSE
0,6
Redução das despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde 0,3
Redução das transferências do Estado para outros sub-setores da Administração 0,2
Redução das despesas no âmbito do PIDDAC 0,2
Outras medidas de redução de despesa
Redução das despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas
Extinção/fusão de organismos da Administração Pública directa e indirecta
Implementação de um plano de reorganização e racionalização do SEE
0,1
Aumento da Receita Fiscal 1,0
Redução da despesa fiscal
Alteração do sistema de deduções e de benefícios fiscais no âmbito do IRS (já prevista no PEC)
Revisão dos benefícios fiscais para pessoas coletivas
Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com o regime de tributação da categoria A (já prevista no PEC)
0,4
Aumento da receita fiscal
Aumento de 2 p.p. da taxa normal de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA
Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso na UE
0,6

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0 comments on “Novas Medidas de Austeridade OE2011”

  1. Filipa Maria Responder

    Boa tarde,
    Gostaria de saber quais serão as implicações do actual plano de austeridade para os trabalhadores independentes. As medidas irão repercurtir-se numa maior carga fiscal nos recibos verdes?
    Muito obrigada. (R)

  2. wemanage Responder

    Boa noite Filipe Maria: Para já a única alteração de que temos conhecimento é a do aumento do IVA. Poderá também entrar em vigor o novo código contributivo da Segurança Social, que irá alterar os montantes que cada independente tem a pagar (era para entrar em vigor em 2010 e foi adiado para 2011). Bom feriado

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