Municipios com Isenção/Descontos nas SCUT

Foi hoje publicada a portaria que regulamenta as isenções/descontos para a entrada em vigor a dia 15 deste mês de Outubro de 2010.

A Portaria n.º 1033-A/2010 estabelece “um regime de discrimina- ção positiva para as populações e empresas locais, com a aplicação de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) do Norte Litoral, do Grande Porto e da Costa de Prata.“

Daqui salientamos o seguinte paragrafo que quantifica os descontos/isenções:

1 — As populações e empresas locais beneficiam de isenções de pagamento de taxas de portagem nas primeiras 10 utilizações mensais da respectiva SCUT e de descontos de 15% nas utilizações seguintes da mencionada infra- -estrutura rodoviária.

2 — Para efeitos do disposto no número anterior, os veículos têm de estar equipados com um dispositivo elec- trónico associado à matrícula.

Aqui ficam os Concelhos abrangidos:

Concessão do Norte Litoral

Arcos de Valdevez
Barcelos
Caminha
Esposende
Gondomar
Maia
Matosinhos
Melgaço
Monção
Paredes de Coura
Ponte da Barca
Ponte de Lima
Porto
Póvoa de Varzim
Trofa
Valença
Valongo
Viana do Castelo
Vila do Conde
Vila Nova de Cerveira
Vila Nova de Famalicão
Vila Nova de Gaia
Vila Verde

Concessão do Grande Porto

Amarante
Felgueiras
Gondomar
Guimarães
Lousada
Maia
Marco de Canaveses
Matosinhos
Paços de Ferreira
Paredes
Penafiel
Porto
Santo Tirso
Trofa
Valongo
Vila do Conde
Vila Nova de Gaia
Vizela

Concessão da Costa de Prata

Águeda
Albergaria-a-Velha
Anadia
Aveiro
Cantanhede
Espinho
Estarreja
Gondomar
Ílhavo
Maia
Matosinhos
Mira
Murtosa
Oliveira de Azeméis
Oliveira do Bairro
Ovar
Paredes
Porto
Santa Maria da Feira
São João da Madeira
Sever do Vouga
Vagos
Valongo
Vila Nova de Gaia