Orçamento de Estado 2011 – Acordo PS/PSD

O PSD chegou a acordo com o Governo na passada sexta-feira às 23:19 para viabilizar o Orçamento de Estado para 2011 abstendo-se na votação do mesmo.

Para viabilizar o Orçamento o PSD e o Governo “negociaram” alguns pontos. As alterações efectivas e que nos afectam no imediato são as seguintes:

1. IVA – As taxas de IVA nos produtos alimentares e para alimentação humana não vão aumentar para a taxa máxima conforme previsto anteriormente;

2. IRS – Deduções fiscais no IRS

Apenas os 7º e 8º escalões terão uma limitação às deduções que podem efectuar no seu IRS.

No ano de 201o –  o 7º escalão abrange os rendimentos colectáveis entre 64.623 € e 150 000 € e o 8º escalão abrange os rendimentos colectáveis acima de 150.000 €. 

A proposta de Orçamento de 2011 que será aprovada indica que:

 – 7º escalão: rendimento colectável entre 64.623 € e 153.300 €

 – 8º escalão: rendimento colectável acima de 153.300 €

Além destas alterações foi também atingido um acordo no sentido de não se celebrarem novos contratos para a realização de grandes obras públicas  – incluindo o famoso TGV e de  se reavaliarem as “PPP” – parcerias público-privadas já existentes, através de um grupo de trabalho.

Apesar do PSD ter como intenção a redução da taxa de Segurança Social a cargo das empresas para fomentar o emprego, essa alteração não veio a acontecer e ficou acordado que a taxa se irá manter inalterada no ano de 2010. 

Para já é o que se sabe! Nos próximos dias 2 e 3 de Novembro haverá mais novidades visto que o Orçamento será debatido e votado na generalidade na Assembleia da República.

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