Novas Taxas IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres

Foram hoje publicadas as novas taxas do IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes terrestres (ex-Direcção Geral de Viação).

As novas taxas entram em vigor a partir de amanhã.

Estas são as taxas a pagar por quem quer pedir a carta de condução – nova ou renovação, para que quer licenças/alvarás para transporte de mercadorias ou de passageiros (taxis ou empresas de transporte).

Segundo a Portaria as taxas a favor de entidades públicas constituem um tributo que assenta na prestação concreta de um serviço público, na utilização de um bem do domínio público ou na remoção de um obstáculo jurídico ao comportamento dos particulares.”

Basicamente, quer quer conduzir (ou transportar), paga!!

Pode consultar a Portaria em http://dre.pt/pdf1sdip/2010/11/21700/0504005046.pdf.

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