Novas Medidas de Austeridade da Troika

Já foram anunciadas as novas medidas de austeridade acordadas entre o Governo e a Troika para que Portugal possa receber os 78 mil milhões de €.

Resumidamente indicamos as medidas, que só entrarão em vigor no próximo ano, com maior influência na vida dos portugueses:

1. Aumento dos impostos 2012 e 2013

  – Aumento Imposto sobre o Tabaco e do Imposto sobre os Automóveis

  – Subida do IMI e cortes nas isenções

  – Descida do IMT

  – Redução da SS (ainda não quantificada)

  – Reduções nas Deduções do IRS -Entre outras reduções, a dedução do crédito à habitação no IRS terá tendência para desaparecer nos próximos anos;

  – Subsídio de Desemprego e Rendimento Social de Inserção sujeitos a IRS

  – Aumento do IVA em determinados bens/serviços, nomeadamente no gás e na electricidade

2. Cortes nas despesas do Estado

  – Cortes nas pensões acima de 1.500 €

  – Limitar a entrada de funcionários públicos – reduzir 7.000 trabalhadores por ano (por exemplo saem trabalhadores por exemplo para a reforma e não são substituídos)

 – Promoções Limitadas

 – Não há mais reduções salariais, mas os aumentos congelados até 2013

 – Parcerias Publico-Privadas actuais reavaliadas e congeladas as novas parcerias

3. Contratos de Trabalho – Neste momento estas medidas só são aplicáveis aos novos contratos

 – Alargados os conceitos de inadaptação

 – Indemnização no máximo de 10 dias de indemnização por ano de trabalho + 10 dias por um fundo a constituir pelas empresas

4. Subs de Desemprego

 – Máximo subs desemprego 1048 €

 – Desemprego ao fim de 12 meses de contrato (em vez dos actuais 15 meses)

A taxa de juro que vamos pagar pelos 78 mil milhões ainda não foi determinada.

Vamos estando atentos às notícias que vão sair nos próximos dias e vamos colocando novos posts.

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