Redução dos benefícios em IRS e deduções – Medidas Troika

O Objectivo das medidas da Troika com a Redução dos benefícios em IRS e deduções e obter receitas no montante de 150 milhões em 2012.

As medidas da Troika incluem: 

1) Fixar tectos máximos de benefícios fiscais dedutíveis de acordo com os escalões de rendimentos com limites aplicáveis aos rendimentos mais elevados sendo que para o escalão de rendimentos mais elevados não existem benefícios fiscais;

2) aplicação de limites máximos para cada categoria de benefícios fiscais, tais como:

(a) a introdução de um limite máximo para as despesas de saúde;

(b) eliminação da possibilidade de dedução dos encargos com a aquisição da habitação e eliminação
a possibilidade de dedução das rendas pela habitação;

(c) a redução os itens elegíveis para deduções de impostos

3) revisão da tributação dos rendimentos em espécie;

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