A Lei nº 49/2011 veio colocar por escrito aquilo que tinha sido anunciado pelo governo há já uns meses. Os 50% do seu subsídio de natal irão para impostos.
Depois de uma leitura atenta na internet ficamos a saber que cada filho vale 12 € de desconto neste novo imposto!
A Deco construiu um simulador para poder calcular quanto irá pagar de imposto.
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Boa tarde,
Em relação a esta sobretaxa de IRS tenho uma duvida que agradecia que a vossa ajuda:
Comprei em 2001 com a minha ex-mulhuer uma casa tendo pago 180 mil euros. Em 2009 quando me divorciei comprei os 50% da minha ex-mulher por 105.000 euros (avaliando a casa em 210 mil euros).
Em 2010 fui viver e trabalhar para Espanha, estando como não residente em termos fiscais em Portugal.
Pretendo agora vender a minha casa em Portugal por 205 mil euros e queria saber se vendendo ainda em 2011 se serei obrigado a entregar declaração de IRS em relação à mais-valia que irei ter sobre 50% da casa?
Desde já agradeço a vossa ajuda
Luis Castro (R)
Boa Noite Luis Castro:
De facto o Luis comprou a sua habitação em 2 fases: comprou em 2001 50% por 90.000 € (180.000 €/2) e comprou os restantes 50% em 2009 por 105.000 €. A sua mais valia em 2011 será cerca de: 205.000 € – 212.100 € (90.000 € *1,19 + 105000*1) = -7.100 €, ou seja, terá uma menos valia (para este cálculo utilizamos os coeficientes de desvalorização de moeda de 2010 visto que os de 2011 ainda não foram publicados).
Deste modo não irá pagar qualquer imposto, no entanto tem que entregar a declaração de IRS em 2012 relativamente ao ano de 2011 em que declara a venda da casa.
Boa Semana!
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