Desconto Social para energia e gás natural

A partir de 1 de Outubro de 2011 a energia e o gás natural passaram a ter uma taxa de IVA de 23%. O Governo tinha anunciado que iria lançar um apoio social para as famílias mais carenciadas de modo a compensá-las por este aumento e este já pode ser solicitado.

De acordo com o site da Segurança Social tem direito ao Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE), à Tarifa Social de Eectricidade e à Tarifa Social do Gás Natural,  as pessoas que recebem:

 – Rendimento Social de Inserção.

 – Subsídio Social de Desemprego.

 – Abono de Família para Crianças e Jovens no 1º escalão.

 – Pensão Social de Invalidez.

 Para tal têm que reunir as seguintes condições:

 – Ser titular de contrato de fornecimento de electricidade e/ou de gás natural;

 – O consumo de electricidade e de gás natural ser para uso doméstico, em habitação permanente;

 – Na electricidade a potência contratada não ultrapassar os 4,6 KVA;

 – No gás natural o consumo anual não ultrapassar os 500 metros cúbicos.

As pessoas podem aderir a este apoio no fornecedor de electricidade ou gás natural e não é necessária uma Declaração da Segurança Social, visto que é o fornecedor de energia que valida com a Segurança Social o acesso aos apoios.

 Podem aderir até 31 de Dezembro de 2011 e as famílias e os indivíduos terão o seu desconto desde 1 de Outubro de 2011, desde que reúnam as condições necessárias.

 Os valores dos apoios são os seguintes:

ASECE: O valor do desconto em 2011 é de 13,8% a aplicar na factura de electricidade, excluída de IVA e demais impostos, contribuições e taxas que sejam aplicadas.

Tarifa Social da Electricidade: O valor do desconto em 2011 é de € 0,17/KVA e incide sobre a potência contratada.

 Tarifa Social do Gás Natural: O valor do desconto para 2011/2012 é de 13%, na tarifa de acesso à rede (cerca de 6% do valor global da factura).

É possível acumular o ASECE com a Tarifa Social da Electricidade e a Tarifa Social do Gás Natural.

Saiba mais em http://www2.seg-social.pt/tpl_intro_destaque.asp?34389.

partilhar

Deixar uma resposta