“Recibos verdes podem baixar descontos a meio do ano”, avançou ontem o Jornal de Negócios (clique para abrir a notícia).
Para tal é necessário que o trabalhador independente sofra uma quebra de rendimentos em relação ao ano anterior que lhe permita a descida de escalão da Segurança Social a meio do ano e, por consequência, lhe assegure a redução dos respectivos descontos. No entanto, é de ressalvar que a diminuição de rendimentos tem que ser, obrigatoriamente, comprovada através de uma declaração do Fisco.
É também de apontar que esta medida consta do Orçamento Rectificativo (1ª alteração ao Orçamento de Estado para 2012) aprovado ontem em Conselho de Ministros.
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