Devolução do IVA 2012 – Regimes de Reembolso do IVA (Governo de Portugal)

Em resposta à especulação criada em torno do reembolso do IVA, o Governo esclarece através do seu portal o seguinte:

No mês de fevereiro de 2012, o valor dos reembolsos de IVA aos sujeitos passivos foi superior em cerca 8,3% face ao valor dos reembolsos de IVA no mês de fevereiro de 2011 […] Prevê-se que esta tendência se mantenha no mês de Março”.

Neste contexto, aproveita ainda para o elucidar acerca da existência de 2 regimes de reembolso do IVA:

I) Regime geral: o reembolso deve ser efetuado até ao fim do segundo mês seguinte ao da apresentação do pedido. Neste regime o IVA deve ser reembolsado num prazo que pode ir até 80 dias. Neste regime encontram-se cerca de 65% das empresas com direito a reembolso de IVA.

II) Regime mensal: o reembolso deve ser efetuado até aos 30 dias posteriores ao da apresentação do pedido. Neste regime encontram-se cerca de 35% das empresas com direito a reembolso de IVA.

Fonte: http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-das-financas/mantenha-se-atualizado/20120413-mef-iva.aspx

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