Reembolso IRS 2012 (rendimentos de 2011): 20 dias após entrega da declaração fora de questão

O reembolso do IRS no prazo de 20 dias não é garantido este ano” (declaração entregue via Internet) avança o Jornal de Negócios.

Em tom oficial, a Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu na passada 6ª feira um esclarecimento (clique para abrir) relativo ao reembolso do IRS no qual se pode ler:

a entrega da declaração de rendimentos pela internet determina que o respetivo reembolso é processado mais cedo, face ao reembolso no caso da entrega da declaração ser efetuada em papel. Neste sentido, os reembolsos de IRS referentes às declarações respeitantes aos rendimentos de 2011 enviadas pela internet serão tratados de forma prioritária, à semelhança do que aconteceu nos anos anteriores.”

No entanto, em virtude das alterações introduzidas no Orçamento do Estado (ao nível dos limites das deduções e benefícios fiscais) “a mesma declaração poderá ter de ser “liquidada” 4 vezes para se poder garantir que as deduções à coleta em caso algum podem deixar aos sujeitos passivos um rendimento líquido menor do que aquele que lhes ficaria se o seu rendimento coletável correspondesse ao limite superior do escalão imediatamente inferior. Esta necessidade, que visa salvaguardar os direitos dos contribuintes, aumenta, naturalmente, o tempo médio de liquidação por declaração”.

Daí que os reembolsos do IRS não possam ser pagos num prazo tão curto como nos dois anos anteriores.

Fonte: http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=552397

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