Banco de Horas na Função Pública: Quantas horas de trabalho semanais? Quais as suas compensações?

Se é funcionário público fique a par das novas condições de trabalho que o Governo quer implementar e que dizem respeito à criação de um banco de horas individual e colectivo. Desta forma:

  1. Poderá ver o seu dia de trabalho aumentar em três horas, com um limite semanal de 50 horas, caso seja criado um banco de horas no organismo em que trabalha através de regulamentação colectiva de trabalho;
  2. Se o regime de banco de horas for instituído por acordo entre si e a entidade empregadora, então o período normal de trabalho poderá ser aumentado em duas horas e com um limite máximo de 45 horas semanais.

Assim, caso estas medidas sejam aprovadas, poderá ser compensado por este trabalho extra através de:

  • uma redução equivalente no tempo de trabalho
  • mais dias de férias
  • dinheiro. Nesta situação, a compensação não pode exceder 50% da remuneração na primeira hora e 75% nas horas ou fracções subsequentes.

Fonte: http://economico.sapo.pt/noticias/dia-de-trabalho-aumenta-mais-tres-horas_143180.html

partilhar

Deixar uma resposta