Nova Lei do Arrendamento – 2012: Tudo o que vai mudar no mercado de arrendamento

Uma vez aprovada a 1 de Junho de 2012, a nova Lei do Arrendamento deverá começar a surtir efeito já a partir de Outubro.

Assim, através da rubrica “Tudo o que vai mudar no mercado de arrendamento” (in Económico) (clique para abrir) fique a par das mudanças que o Executivo vai introduzir com a nova legislação e saiba dar resposta às seguintes questões:

  1. Como será feita a actualização da renda?
  2. E se o inquilino não responder?
  3. O que acontece quando o inquilino apresenta uma contra-proposta?
  4. Quanto tempo tem o inquilino para abandonar a casa?
  5. Há mecanismos de protecção para os mais carenciados?
  6. E para os idosos?
  7. Em caso de incumprimento, quando pode o proprietário denunciar o contrato?
  8. E se ao fim dos cinco anos, o inquilino continuar a ter dificuldades financeiras?
  9. O senhorio pode despejar o inquilino se quiser demolir a casa ou fazer obras profundas?
  10. Quando ocorrer despejo por obras, o inquilino tem direito a indemnização?
  11. E se o senhorio não fizer as obras?
  12. Os despejos podem decorrer fora dos tribunais?
  13. Qual o papel do Balcão?
  14. E se o inquilino se opuser?
  15. O inquilino pode pedir o diferimento do despejo?
  16. As regras vão mudar nas transmissões por morte do arrendatário?
  17. Os rendimentos de rendas terão uma tributação mais favorável no IRS?
  18. Quando é que a lei entrará em vigor?
  19. O Seguro de renda vai avançar?

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