Prazo para declarar uma herança ao Fisco

Qual o prazo para declarar uma herança?

O prazo para declarar uma herança é de 3 meses, embora este possa ser excepcionalmente alargado por mais 60 dias.

Caso esta data-limite não seja cumprida ou a declaração contiver erros e/ou omissões, pode ser levantado um processo de liquidação oficioso. Nesta situação, o Fisco ocupar-se-á de deduzir o imposto ao património deixado, dividindo por cada herdeiro a respectiva parte já descontada de imposto. No entanto, antes do processo ter início, os incumpridores/infractores são notificados para participarem, rectificarem os erros ou completarem a declaração no período de 10 a 30 dias.

E lembre-se. Mesmo estando isento de pagar o imposto do selo relativo aos bens recebidos por herança, declare-a sempre. Pois, caso contrário, estará sujeito a uma coima de 100 a 2500 euros.

Saiba mais sobre o tema herança e os seus assuntos fiscais

Para isso, siga o link (clique para abrir) que aqui deixamos para si.

 

Fonte:

http://www.deco.proteste.pt/familia-vida-privada/herancas/dicas/declarar-heranca-em-sete-questoes

partilhar

Deixar uma resposta