Actualização das taxas de IMI – Deco alerta para excessos

Num artigo da revista Dinheiro e Direitos, a Associação de Defesa do Consumidor Deco emite a sua opinião sobre a reavaliação de mais de cinco milhões de imóveis, a ser conduzida actualmente pelos Serviços de Finanças, o que irá causar o aumento das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a ser pagas pelas famílias portuguesas.

O artigo foi enviado para as redacções de várias publicações e conclui que a possibilidade de o valor patrimonial fiscal dos imóveis mais do que duplicar em alguns casos, associada às taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) irá “aumentará o sufoco financeiro das famílias”.

Subida do Imposto Municipal sobre Imóveis

Em alguns casos específicos, o valor patrimonial dos imóveis irá certamente duplicar. Se considerarmos isto em conjunto com as já elevadas taxas de IMI (com um valor máximo de 0,5%), a factura a pagar pelas famílias poderá tornar-se bastante pesada.

Mais ainda, uma vez que os contribuintes parecem desconhecer as novas regras, o Fisco parece estar em posição de cobrar mais impostos do que aquilo previsto por lei.

Fisco desincentiva reclamações sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis

Uma vez que os dados sobre os imóveis encontram-se agora informatizados, a Deco diz não compreender como as actualizações não são feitas de forma automática, principalmente no que diz respeito a alguns parâmetros específicos, incluindo antiguidade ou o valor do terreno. “Resultado: o contribuinte paga imposto como se a casa fosse sempre nova e o metro quadrado ainda valesse o mesmo”, remata a Associação. Mais ainda, a actualização obriga os contribuintes a deslocarem-se à sua repartição de Finanças, sendo que uma actualização custa, no mínimo, 204 Euros ao contribuinte. No entanto, tal valor varia de acordo com a complexidade do processo de actualização do Imposto Municipal sobre Imóveis e os custos com as avaliações podem ascender aos 3 mil Euros.

A notícia pode ser consultada aqui: http://www.deco.proteste.pt/casa/nc/comunicado-de-imprensa/imi-aumentar-direitos-diminuir

Mais sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis

Para saber mais sobre o Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis, o valor que poderá ter que pagar ou como pedir isenção sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis, por favor consulte:

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis – http://www.maisvalias.com/2012/02/03/codigo-do-imposto-municipal-sobre-imoveis/

Isenção do IMIhttp://www.maisvalias.com/2012/02/01/como-entregar-pedido-de-isencao-de-imi/

Simulador do Valor Patrimonial Tributáriohttp://www.maisvalias.com/2012/02/02/simuladorcalculadora-de-valor-patrimonial-tributario-para-efeitos-de-imi/

partilhar

0 comments on “Actualização das taxas de IMI – Deco alerta para excessos”

  1. João Amaral Responder

    Recebi a actualização da avaliação do meu apartamento e confirmo esse excesso! Pelo que sei, as avaliações estão a ser feitas por Engenheiros contratados pela Direcção de Finanças que procedem de forma inexplicável. Desde áreas que não condizem com a planta do imóvel a tipologias que não existem, há de tudo um pouco. Chegam a avaliar apartamentos com tipologias diferentes, e consequentemente com áreas (bruto e útil) no mesmo prédio, resultando para as fracções mais pequenas valores superiores.
    Da minha parte, requeri ao Chefe do Serviço de Finanças uma rectificação dos valores de cálculo, uma vez que não estavam em conformidade. Não se trata, assim de um pedido de reavaliação (esse acarreta custos enormes), mas sim a normalização dos procedimentos para o cálculo do valor patrimonial que, naturalmente, devem ser feitos com base no que, realmente, é tributável.
    Cumprimentos
    João Amaral

Deixar uma resposta