Segurança Social Deverá ser Absorvida pelo Fisco ou Constituir Agência Independente

Um estudo publicado por economistas, sob a responsabilidade da Comissão Europeia, insiste na ideia de que, em Portugal, as receitas da Segurança Social deveriam ser transferidas para a tutela do Ministério das Finanças.

O relatório, que incide sobre a reforma de vários sistemas fiscais e encomendado pela Comissão Europeia (um dos três constituintes da troika), afirma que deveria ser criada uma futura “agência” ou “departamento”, dependente do Ministério das Finanças, que ficaria responsável pela gestão dos 49 mil milhões de euros gerados pelos contribuintes portugueses através do pagamento de impostos e descontos obrigatórios.

Para lá das medidas previstas no Memorando da Troika, os dois economistas da Comissão garantem que a absorção das receitas da Segurança Social pela Autoridade Tributária é uma questão de tempo, que irá “acontecer dentro de anos”, sugerindo assim modelos possíveis de organização. “Existe uma nova tendência no sentido de integrar as operações de cobrança de contribuições para a Segurança Social com as dos Impostos”, referem.

Os alvos desta nova medida são 3: República Checa, Eslováquia e Portugal, o nosso país ao abrigo do Memorando de Entendimento. Os economistas afirmam que estes três países estão já a considerar integrar a contas do sistema de Segurança Social com o Fisco.

Aliás, o primeiro passo foi já dado nesta direcção. Na verdade, em Julho de 2011, aquando da tomada de posse, o governo alterou as leis orgânicas dos ministérios, transferindo para três ministérios (Previdência, Finanças e Economia) o Instituto de Informática da Segurança Social.

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