Baixa por mais de um mês pode levar ao corte de férias e subsídios

Segundo o Correio da Manhã de hoje irá ser apresentada uma proposta de lei na Assembleia da República, da próxima quinta-feira, que, a ser aprovada, determinará a perda do direito de gozo de férias bem como do subsídio aos trabalhadores com vínculo de nomeação que fiquem de baixa média superior a um mês. Esta medida abrange polícias, magistrados e militares. Recorde-se que as forças de segurança vão marcar presença na manifestação convocada pela CGTP para o próximo sábado.

Fim das regalias para vínculo de nomeação

Segundo o Presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos (STE), Bettencourt Picanço, o que acontecia até agora era que os trabalhadores em regime de vínculo de nomeação podiam faltar um ano de baixa médica sem que perdessem qualquer regalia, se a nova medida for aprovada esses mesmos trabalhadores vão passar a perder dois dias de férias por cada mês ausente, assim como o subsídio correspondente.

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