As 10 principais medidas de austeridade que afetam a função pública em 2013

Função pública será particularmente afetada no Orçamento de Estado de 2013

A edição do Diário Económico, de 10 de Outubro de 2012, apresenta um interessante apanhado de todas as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo para 2013, que afetarão, em particular, a função pública e que irão figurar no Orçamento de Estado.

O Maisvalias expõe aqui as 10, dessas, medidas que mais afetarão os trabalhadores da função pública.

Entretanto, se desejar pode aceder aqui ao artigo completo do Diário Económico.

As 10 medidas que mais afetam a função pública em 2013:

  • Subida da idade da reforma – Sobe para os 65 anos já em 2013 e acabam vários regimes especiais de passagem à reforma. Mudanças no cálculo da pensão.
  • Mais cortes salariais – Mantêm-se os cortes salariais de 3,5% e 10% para salários superiores a 1500€.
  • Mais descontos – Tal como no privado, base dos descontos será alargada.
  • Cortes nas ajudas de custo – Os trabalhadores da função pública terão direito a menos ajudas de custo, por exemplo, só terão direito a ajudas de custo nas deslocações diárias superiores a 20 quilómetros do domicílio.
  • Baixas deixam de ser pagas a 100% – Governo pretende corte de 10% no valor do pagamento da baixa que só contará a partir de três dias de baixa.
  • Serviços públicos reduzem contratos a prazo – Terá de haver uma redução de 50% nos contratos a prazo ou nomeação transitória nos serviços públicos.
  • Progressões, novamente, congeladas – Mantém-se o congelamento das progressões, prémio de desempenho e subidas na carreira através de concurso.
  • Rescisões amigáveis – Passam a ser possíveis e acessíveis ao Estado através das alterações ao código laboral dos funcionários públicos.
  • Mobilidade dos funcionários públicos – Qualquer funcionário público pode ser afetado pela mobilidade interna temporária, o que implica a transferência para outro serviço por um ano.
  • Menos feriados – São quatro os feriados que deixarão de existir a partir de 2013 e afetarão, também, a função pública.

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