Orçamento de Estado 2013 – Taxa sobre Transacções Financeiras poderá atingir 0,3% no máximo

Caso a proposta avance, a taxa sobre as transacções financeiras poderá atingir um máximo de 0,3%, de acordo com o documento preliminar do Orçamento a que a Agência Lusa teve acesso.

Numa fase inicial, o executivo apenas irá pedir à Assembleia da República a possibilidade de legislar sobre este tema. Se o governo for, de facto, autorizado a legislar a matéria, poderá ser criada uma taxa sobre as transacções de títulos efectuadas no mercado secundário (incluindo, por exemplo, a compra e venda de acções).

Este Imposto sobre Transacções Financeiras (ITF) já tem vindo a ser aplicado segundo uma iniciativa comunitária, principalmente na França e na Alemanha. A Comissão Europeia indicou uma taxa de 0,1% ou 0,01%; em França, por exemplo, são aplicadas taxas distintas (0,2% ou 0,01%) dependendo da transacção financeira a taxar. Observando os exemplos europeus, podemos antecipar isenções de ITF para as transacções financeiras feitas no mercado primário (emissões de títulos, por exemplo).

Já a semana passada, Vítor Gaspar, ministro das Finanças, tinha declarado a intenção do Governo em avançar com um imposto semelhante, efectuando a ressalva de que, em França, a receita a obter a partir deste imposto está estimada nos 350-500 milhões de euros, um valor bastante reduzido.

No Orçamento de Estado para 2013, será ainda mantida a contribuição sobre o sector financeiro que incide sobre os passivos dos bancos.

Para saber mais sobre o Orçamento de Estado para 2013, veja:

http://www.maisvalias.com/2012/10/11/tabelas-de-irs-2013-nao-oficial-escaloes-de-irs-2013/

http://www.maisvalias.com/2012/10/11/orcamento-de-estado-2013/

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