Ação social escolar – reavaliação do escalão de rendimentos à Segurança Social

Ação social escolar – Já é possível solicitar reavaliação do escalão de rendimentos à Segurança Social depois do início do ano letivo

A situação económica, que regia a atribuição dos dois escalões de ação social escolar, era, em regra, avaliada todos os anos em agosto. Agora, segundo a Deco Proteste, o escalão pode ser revisto sempre que haja modificação dos rendimentos ou da composição do agregado.

Para tal, têm de decorrer 90 dias desde a avaliação anual ou alteração anterior. Assim, por exemplo, para quem ficou desempregado à menos de três meses e os seus filhos precisam de refeições ou material escolar gratuitos ou a preço reduzido, já é possível pedir a reavaliação do escalão de rendimentos à Segurança Social.

A reavaliação do escalão de rendimentos tem em conta os rendimentos e a composição do agregado familiar do titular do abono de família, à data da apresentação da declaração de alteração de elementos.

Aceda aqui ao portal da Segurança Social para saber mais.

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