OE 2013 – Quais as propostas apresentadas pela maioria para lá do prazo?

Conheça as novas propostas de alteração ao OE 2013

O prazo para entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013) já terminou, mas ontem os partidos com maioria parlamentar continuaram a entregas novas propostas de alteração ao OE 2013, algo que foi altamente criticado pelos partidos da oposição na discussão do OE 2013 na especialidade.

O Económico, na sua edição de hoje, agrupou as novas propostas de alteração ao OE 2013 apresentadas pela maioria.

O Maisvalias indica-lhe, de seguida, um resumo dessas propostas:

  • Proposta de alteração que pretende dar enquadramento legal para o regime de recapitalização à banca;
  • SEF vai ter evolução na carreira;
  • Escolas do básico e secundário só podem ser avaliadas por professores do Superior;
  • Empresas Públicas – Fim do seguro de caução;
  • Avaliação ao custo / benefício e de viabilidade financeira dos observatórios e decide sobre a sua manutenção/extinção, ou continuação/redução. Idêntico ao que foi feito nas fundações;
  • Conceder garantias até 126 milhões a todas as empresas e não só às PME’s como inicialmente previsto;
  • Casais desempregados e subsídio mínimo de desemprego também pagam 6%;
  • Gorjetas comunicadas mensalmente ao Fisco;
  • Dívidas de baixo valor à Segurança Social podem não ser participadas para execução.

Aceda aqui ao artigo completo do Económico que mostra as novas propostas que se juntam às 97 anteriormente entregues no Parlamento.

 

partilhar

Deixar uma resposta