OE 2013 – Quais as propostas apresentadas pela maioria para lá do prazo?

Conheça as novas propostas de alteração ao OE 2013

O prazo para entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013) já terminou, mas ontem os partidos com maioria parlamentar continuaram a entregas novas propostas de alteração ao OE 2013, algo que foi altamente criticado pelos partidos da oposição na discussão do OE 2013 na especialidade.

O Económico, na sua edição de hoje, agrupou as novas propostas de alteração ao OE 2013 apresentadas pela maioria.

O Maisvalias indica-lhe, de seguida, um resumo dessas propostas:

• Proposta de alteração que pretende dar enquadramento legal para o regime de recapitalização à banca;
• SEF vai ter evolução na carreira;
• Escolas do básico e secundário só podem ser avaliadas por professores do Superior;
• Empresas Públicas – Fim do seguro de caução;
• Avaliação ao custo / benefício e de viabilidade financeira dos observatórios e decide sobre a sua manutenção/extinção, ou continuação/redução. Idêntico ao que foi feito nas fundações;
• Conceder garantias até 126 milhões a todas as empresas e não só às PME’s como inicialmente previsto;
• Casais desempregados e subsídio mínimo de desemprego também pagam 6%;
• Gorjetas comunicadas mensalmente ao Fisco;
• Dívidas de baixo valor à Segurança Social podem não ser participadas para execução.

Aceda aqui ao artigo completo do Económico que mostra as novas propostas que se juntam às 97 anteriormente entregues no Parlamento.