Orçamento de Estado para 2013 aprovado

OE 2013 aprovado com votos favoráveis do PSD e CDS-PP e os votos contra dos restantes partidos…e de Rui Barreto deputado do CDS-Madeira

Assembleia da República aprovou o Orçamento de Estado  para 2013 (OE 2013) com os votos favoráveis da maioria PSD e CDS-PP e os votos contra dos restantes partidos da oposição.

Apesar dos votos favoráveis da maioria, o deputado do CDS-Madeira, Rui Barreto, votou contra o OE 2013, como já tinha feito na altura da votação do OE 2013 na generalidade. Rui Pereira, apesar de garantir que que o seu voto contra  o OE 2013 “não é contra o grupo parlamentar do PSD e CDS nem contra o Governo”, de acordo com os estatutos do CDS-PP, deverá alvo de procedimento disciplinar.

Três deputados CDS-PP apresentação de declarações de voto sobre o Orçamento

Há, também, a registar a bancada do CDS-PP, que os deputados João Almeida, Adolfo Mesquita Nunes e José Ribeiro e Castro anunciaram a apresentação de declarações de voto sobre o Orçamento.

OE 2013 vai agora parar às mãos do Presidente da República

OE 2013 seguirá agora para promulgação após a redação final. Após a receção do documento, o Presidente da República tem 20 dias para decidir se o promulga.

Depois, de acordo com a Constituição da República, o Presidente da República, Cavaco Silva, pode ainda sugerir a fiscalização preventiva da constitucionalidade do OE 2013, no prazo máximo de oito dias.

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