IRS – Pensionistas estrangeiros livres de IRS em Portugal

IRS – estrangeiros a viver parte do ano em Portugal livres de IRS

Segundo a edição de hoje do Jornal de Negócios o Parlamento aprovou uma “alteração ao Código do IRS que deverá permitir aos reformados estrangeiros que passem parte do ano em Portugal receberem as suas pensões livres de qualquer IRS”.

No fundo, segundo a mesma fonte, esta não é mais do que uma clarificação, por parte da maioria, de uma norma que existe desde 2009 mas que não tem sido aplicada pelo Fisco e que agora pode permitir aos pensionistas estrangeiros virem para o nosso país livres do pagamento de IRS.

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