OE 2013 enviado na próxima terça-feira ao PR

Redação final do OE 2013 segue para a Presidência da República

A redação final do Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013) foi hoje aprovada pelos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e deverá seguir na terça-feira para a Presidência da República. Depois, Cavaco Silva tem até ao final do ano para promulgar ou vetar OE 2013.

A redação final foi aprovada hoje, após reunião dos deputados para discutir alterações à redação final do texto depois das alterações realizadas em comissão pelos diversos partidos.

Segue-se agora um período obrigatório de reclamações de três dias úteis, devendo então, depois, o documento ser enviado para que o Presidente da República se pronuncie. Mantém-se, ainda, a expetativa para se saber se Cavaco Silva solicita ou não a fiscalização preventiva da constitucionalidade do OE 2013.

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