OE 2014 – simplificação e reforma geral do IRC

OE 2014 – Redução da carga fiscal das empresas

O Governo já está a preparar a simplificação e reforma geral do IRC, sendo que a intenção passa por apresentar a proposta até 15 de outubro de 2013, ou seja, a redução da carga fiscal das empresas deverá ser incluída no Orçamento de Estado 2014 (OE 2014).

Foi Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o porta voz dessa intenção à comissão de reforma do IRC.

Assim, espera-se que a reforma geral do IRC conste da proposta de OE 2014 ou em lei autónoma a ser discutida em paralelo com o OE 2014.

Desta forma é espectável que a reforma do iRC só cheguem às empresas em 2014.

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