Subsídio de Natal pago em duodécimos para todos os pensionistas

Subsídio de Natal pago em duodécimos a reformados aprovado em Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros aprovou ontem a medida que determina que todos os pensionistas vão receber o subsídio de Natal em duodécimos. A medida pretende atenuar os efeitos do aumento de impostos em 2013.

Falta saber quando entra em vigor o diploma, mas é certo que o subsídio de natal dos pensionistas será pago em 2013 num regime de duodécimos. No entanto, segundo notícia o Diário Económico, “as pensões que serão pagas em janeiro já estão a ser processadas e por isso não vão incluir o primeiro duodécimo, nem a nova contribuição que se aplica a reformas acima de 1.350€”. Assim, prevê-se que hajam acertos no pagamento de Fevereiro.

Excerto do comunicado do conselho de ministros:

transferir (1)O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que determina, durante o ano de 2013, o pagamento em duodécimos do montante adicional de dezembro das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social.

A mesma regra é aplicada ao subsídio de Natal dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações.

Esta decisão é, assim, similar ao já previsto em proposta para discussão na Assembleia da República, onde se determina que os subsídios de férias e de Natal sejam pagos em duodécimos, como forma de atenuar o impacte da subida de impostos e procurar a estabilidade dos rendimentos mensais das famílias.

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