OE 2013 promulgado (Oficial)

Cavaco Silva já promulgou OE 2013

Segundo informação confirmada no site da Assembleia da República, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou o Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013) na passada sexta-feira, dia 28 de dezembro.

O Orçamento será enviado esta segunda-feira para publicação em Diário da República e entrará em vigor esta terça-feira, 1 de janeiro de 2013.

No entanto, Cavaco Silva, deverá enviar o OE 2013 para o Tribunal Constitucional (para averiguar da sua constitucionalidade) nos próximos dias para uma fiscalização sucessiva, esta decisão deverá ser conhecida nos próximos dias ou mesmo esta terça-feira, na mensagem de Ano Novo que dirigirá aos portugueses.

Oraçmento-Estado1

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