Subsídios em duodécimos com tributação autónoma

Subsídios em duodécimos com taxa própria

As regras do IRS, de acordo com o artigo 3.º do Código do IRS, estipulam que a retenção na fonte dos subsídios de férias e de Natal é feita de forma separada em relação ao salário mensal, ou seja, fica sujeita a uma tributação autónoma.

Assim, uma vez que não houve qualquer alteração ao Código do IRS em relação a esta norma, o pagamento em duodécimos de 50% dos subsídios de férias e de Natal, que começa a ser processado já neste mês, fica sujeito a uma tributação autónoma, não podendo ser somado ao ordenado de cada mês para o cálculo da taxa de retenção na fonte de IRS.

Com esta manutenção da regra da tributação autónoma é evitado o agravamento da carga fiscal sobre os trabalhadores.