Setor privado tem 5 dias para decidir se quer subsídios em duodécimos

Trabalhadores do setor privado podem declinar subsídios em duodécimos

Serão os trabalhadores do setor privado a decidir se pretendem receber metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos. Os trabalhadores têm cinco dias depois da entrada em vigor da nova lei para tomarem essa decisão.

Esta foi uma das propostas apresentadas pelo Partido Socialista e hoje aprovada pela maioria PSD e CDS na comissão do Trabalho e Segurança Social, que discutiu e votou na especialidade a proposta do Governo que prevê o pagamento em duodécimos de 50% dos subsídios de férias e de Natal, no setor privado, durante este ano de 2013.

Além deste exemplo, em que foi possível que a maioria e o PS chegassem a acordo, a maioria também aceitou incluir na lei a garantia da tributação autónoma do duodécimo, apesar de considerar que a legislação existente sobre as retenções na fonte garanta que a tributação do duodécimo é feita em separado.

images (1)Outras propostas do PS, como a que previa que as contribuições sociais referentes ao subsídio de férias fossem pagas com o subsídio de férias e não mensalmente, junto com o duodécimo, não foram aceites pela maioria.

Os consensos conseguidos durante da votação na especialidade, que esteve hoje a decorrer no Parlamento, levam a que o PS vote favoravelmente a proposta na votação final global, marcada para sexta-feira.

partilhar

0 comments on “Setor privado tem 5 dias para decidir se quer subsídios em duodécimos”

  1. Pingback: Se pretende declinar os duodécimos faça-o por escrito | Maisvalias

Deixar uma resposta