Governo pretende subsídio de desemprego na Função Pública

Medida pode indiciar despedimentos na Função Pública

Segundo a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, o Governo pretende a criar um subsídio de desemprego para os funcionários públicos, procurando a convergência entre o setor público e o setor privado.

É precisamente neste aspeto que Ana Avoila mostrou maior preocupação após um encontro de cerca de duas horas com o secretário de estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.«O que está aqui proposto é uma coisa muito perigosa. O subsídio de desemprego é para despedir», sublinhou.

A coordenadora da Frente Comum prosseguiu o seu raciocínio afirmando que o Executivo possa estar a «arranjar uma forma inconstitucional de avançar para despedimentos, uma vez que na Constituição não estão previstos despedimentos na Função Pública».

transferir (1)Outras conclusões retiradas por Ana Avoila da reunião «as pretensões do Governo para 2013, o que é muito preocupante e, de certa forma, vai de encontro ao relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) encomendado pelo Executivo», disse a sindicalista, explicando que o «Governo propôs a convergência dos regimes de proteção social, a redução no pagamento por doença, a aplicação do subsídio de desemprego à administração pública, uma figura que não existe. Existe sim uma figura que é a cessação de funções, que não permite despedimentos.»

«O Governo pretende a sistematização da legislação laboral da administração pública, ou seja, quer isto dizer que nós fizemos uma grande reforma da legislação laboral em 2008 (no Governo de José Sócrates) e que o Governo agora discorda e quer reduzir», acrescentou.

«Não negociamos qualquer tipo de projetos e de medidas que retirem direitos aos trabalhadores e não vamos negociar porque há coisas inegociáveis, como cortar salários ou reduzir subsídios por doença», finalizou.

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