Redução das indemnizações por despedimento e fundo de compensações chegam em simultâneo

Redução das indemnizações por despedimento e fundo de compensações devem chegar ainda este ano

Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, voltou a dar conta da intenção do Governo de a redução das indemnizações por despedimento e o fundo de compensações entrem em vigor simultaneamente.

images (1)Lembramos que o Executivo entregou este mês, no Parlamento, uma proposta de lei para reduzir as compensações por despedimento dos atuais 20 dias de trabalho por ano para 12, devendo a mesma entrar em vigor, ainda, este ano.

A proposta do Governo prevê a criação de um fundo de compensação do trabalho, constituído com uma contribuição das empresas de pelo menos 0,8% das remunerações servindo para pagar até metade das indemnizações por despedimento. Em paralelo, o Governo pretende a criação de um fundo de garantia de compensação do trabalho que servirá para pagar a parte não assegurada pelo fundo de compensação do trabalho.

Fonte: Oje.

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