Alterações no programa que promove a empregabilidade “Impulso Jovem”

Alterações entram em vigor hoje

Foi ontem publicada em Diário da República a Portaria n.º 65-A/2013 que estabelece a “primeira alteração à Portaria n.º 229/2012, de 3 de agosto que cria a medida de Apoio à Contratação via Reembolso da Taxa Social Única”. As medidas entram em vigor hoje.

Destaque, no âmbito do apoio à contratação de jovens por via do reembolso das contribuições para a Segurança Social, vai para a redução de 12 para seis meses o prazo de inscrição prévia dos jovens nos centros de emprego.

Aceda aqui à Portaria n.º 65-A/2013 completa.

No mesmo campo de ação foi publicada a Portaria n.º 65-B/2013 que estabelece a “primeira alteração à Portaria n.º 225-A/2012, de 31 de julho que regula as Medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Economia Social, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas” que prevê, por exemplo, o alargamento da duração dos estágios de seis meses para 12 meses, o acesso a estágios de acesso a profissões regulamentadas por ordens profissionais e o alargamento da medida Passaporte Emprego Economia Social às autarquias locais.

Aceda aqui à Portaria n.º 65-B/2013 completa.

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