Cumprimento de obrigações relativas ao Banco de Portugal

Banco de Portugal vai alterar o limiar de isenção de 10 mil euros para 100 mil euros

Em virtude da obrigação de comunicação das estatísticas relacionadas com as operações e posições com o exterior, que se inicia em abril de 2013, e das dificuldades apontadas ao cumprimento das mesmas, nomeadamente quanto às operações de pequeno valor realizadas no exterior com deslocações e estadas, o Banco de Portugal “aceitou as sugestões de simplificação / exclusão de algumas operações” de “entidades reportantes em ações de formação”, procedendo às seguintes alterações:

  1. Aumento para 100 mil euros do limiar de isenção no reporte de operações e posições com o exterior;
  2. Isenção de reporte para entidades singulares, incluindo empresários em nome individual;
  3. Isenção de reporte de operações relacionadas com deslocações, estadas e transportes que constituam despesas auxiliares à atividade da empresa;
  4.  A isenção deixa de ter efeito para as entidades que, num determinado mês, registem operações acima de 100 mil euros.

Aceda aqui ao comunicado oficial do Banco de Portugal.

transferir (2)

partilhar

Deixar uma resposta