Novas regras para donos de animais perigosos e potencialmente perigosos

Lista de cães potencialmente perigosos

O Governo, em comunicado do Conselho de Ministros de 21 de março de 2013, aprovou uma proposta de lei sobre o regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia.

Transcrevemos agora o comunicado na integra:

O Governo aprovou uma proposta de lei sobre o regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia.

Em linha com as boas práticas internacionais, privilegia-se a adoção de uma conduta responsável que passa, desde logo, pela necessidade dos detentores de animais perigosos e potencialmente perigosos serem sujeitos a uma formação específica.

Assim, os detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos ficam obrigados a iniciar o treino desses animais, com vista à sua socialização e obediência, entre os seis e os 12 meses de idade, de modo a potenciar o sucesso de um treino que já hoje é obrigatório.

Por outro lado, reforçam-se os instrumentos legais que visam combater as condutas ilícitas associadas à criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia.

Ampliam-se os limites mínimos e máximos das coimas e sobe-se de 2 para 10 anos o período máximo da sanção acessória de privação do direito de detenção dos animais em apreço.

Reformula-se o tipo criminal de lutas entre animais, sancionando-se de forma mais severa algumas condutas, criando-se ainda um novo tipo criminal que tem em vista a responsabilização dos donos pela circulação na via pública, em lugares públicos ou em partes comuns de prédios urbanos.

A este respeito importa conhecer a lista de cães potencialmente perigosos:

CÃO DE FILA BRASILEIRO Raça brasileira de trabalho, com descendência no bulldog inglês. Com um olfacto apurado, era usado para captura de escravos. É desconfiado e pouco familiar.

DOGUE ARGENTINO Desempenha funções de caça, guarda, guia de cegos, buscas ou como cão-polícia. É uma raça corajosa, obediente e territorialista, originária da Argentina.

‘PIT BULL TERRIER’ A origem desta raça remonta ao século XIX, na Inglaterra. As suas principais características são a resistência e autoconfiança. Necessitam de uma socialização cuidada e progressiva.

‘ROTTWEILER’ Raça alemã de guarda. São corajosos, ágeis e resistentes. Pouco sociáveis, precisam de espaços abertos e vivem até 12 anos.

‘STAFFORDSHIRE TERRIER’ AMERICANO Originários dos EUA, estes cães foram muitas vezes transformados em máquinas de luta. É um cão ágil, bem estruturado e muito protector.

‘STAFFORSHIRE BULL TERRIER’ Da família dos bulldogs, este cão de origem inglesa é conhecido pela sua indomável coragem e tenacidade. É uma raça inteligente, fiel e afectuosa com crianças.

‘TOSA INU’ É uma raça japonesa que resulta de vários cruzamentos com raças ocidentais. Tem as suas origens ligadas a lutas e é considerado um cão raro e difícil de controlar. Pesa entre 30 e 40 quilos.

Finalmente, aconselhamos a leitura de um folheto informativo sobre cães perigosos e potencialmente perigosos (clicar para abrir).

Caes

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0 comments on “Novas regras para donos de animais perigosos e potencialmente perigosos”

  1. Spotted Wolf Responder

    A cerca do Rottweiler:
    Umas das raças mais antigas – já estava presente nas excursões romanas há 2000 anos e era utilizado com cão de guarda e pastoreio, posteriormente fixou-se na cidade de Rottweil, onde começou a ser criado selectivamente.
    Ao contrário do aqui é referido, é uma raça extremamento sociável, sendo utilizada em terapias e ajuda a portadores de deficiências fisícas e mentais.
    Também é importante referir que a força de mordedura NÂO É DE 2 TONELADAS!!!Isso não existe em nenhuma raça de cão.
    Podem ver um estudo no link abaixo:

    (ler a descrição do video)
    Rottweiler regista uma força de mordida de 328 libras(148KG). Enquanto o Pastor Alemão vem em segundo com uma força de mordida de 238 libras(107KG), e o American Pitt Bull Terrier vem em terceiro com uma força de 235 libras(106KG).
    A titulo de curiosidade o ser humano é capaz de morder com uma força de 88kg…
    Já agora, permita-me a correcção: estes cães são identificados na lei como “potencialmente perigosos”, é muito diferente de simplesmente “perigoso”. Legislativamente um animal perigoso é “um animal que independentemente da espécie, raça e tamanho já feriu ou matou outro animal ou ser humano”.
    Deixo também um video para quem gostaria de saber a verdade sobre esta raça:

    • NCosta Responder

      Boa tarde Spotted Wolf,
      Agradeço o seu comentário, mas não posso deixar de fazer uma correção e um comentário ao mesmo:
      1 – Nunca neste texto estes animais são denominados perigosos, mas sim como potencialmente perigosos ou perigosos, como aliás vem referido no comunicado do Conselho de Ministro. Aliás essa sua afirmação parece-me injusta pois o Maisvalias teve o cuidado (e para este artigo isso não era indispensável) de no fim deste artigo incluir um folheto informativo, que poderá ler, e que deixa bem clara essa distinção entre animais perigosos e potencialmente perigos.
      2 – Relativamente à força da mordedura do Rottweiler a indicação que damos é retirada de uma fonte (como facilmente se percebe pois até direccionamos esta lista para a fonte)que acreditamos ser fiável. Se assim não pedimos desculpa aos nossos leitores e eliminaremos esse erro.
      Obrigado.
      Cumprimentos.

      • Spotted Wolf Responder

        Muito bom dia estimado NCosta,

        Agradeço o seu feedback.
        A minha afirmação em que não se deve designar estes animais como perigosos, simplesmente adveio do facto de no sumário da raça Rottweiler no artigo inicial, poder ler-se: “A mordedura deste cão perigo é poderosa…”
        Isto é contra producente, na medida que aumenta ainda mais o medo e preconceito já generalizado relativamente a estes animais, que, na sua maioria são esquecido no fundo de um quintal ou mal tratados sob qualquer forma (fisica ou psicologica), já que têm como detentores pessoas negligentes, mal preparadas, irresponsáveis e mal intencionadas que simplesmente têm um cão destes porque “é um animal poderoso” o que resulta inevitavelmente em tragédia.
        Folgo em saber que estamos no caminho certo: a resposabilização dos detentores, pois não nos podemos esquecer que é o humano que escolhe o cão e não o cão que escolhe o dono. A resposabilização é o único caminho para acabar com as tristes notícias que todos conhecemos: proteger as pessoas e também o interesse destes animais, já qua a lei inicial não o faz de forma eficaz. Na realidade, quando esta lei foi elaborada não contou com nenhum especialista em comportamente animal que corroborasse a perigosidade destes cães em particular. Aliás, as únicas vozes que se ouviram de especialistas foram unanimes:o perigo não está no animal em si, mas como este é manipulado e tratado.
        Penso, que esta dever ser a maneira correcta de olhar para o conjunto cão-dono.
        No meu caso pessoal, adoptei um cachorro quando noticias de ataques invadiram os noticiários, e em resultado, ele acabou por ser o cão que ninguém queria. Criei-o com assertividade, amor, carinho e principalmente muita educação. No entanto, e apesar do meu cão ser um animal tranquilo e equilibrado, cada vez que saio à rua com ele para o pesseio obrigatório diário, e sem que o mesmo “se meta” com ninguém, recebo insultos e provocações, simplesmente, porque é um Rottweiler e a raça é retratada como “monstro”, quando na realidade, os montros podem ser os dentores, se mal intencionados.
        Com os melhores cumprimentos

        • NCosta Responder

          Boa tarde Spotted Wolf,
          Não podia estar mais de acordo com tudo o que diz.
          Relativamente à descrição do Rottweiler (aliás, como de todos os outros cães) foi, como já afirmei e está devidamente assinalado, retirada de um artigo de um órgão de comunicação.
          Como poderáa ver já retirei essa parte do “animal perigoso” bem como da mordedura por me parecer incorreta.
          Entretanto tentarei encontrar outra fonte fidedigna que faça as características destes animais de forma mais correta. Se o conseguir tratarei de alterar essa parte do texto.
          Se tiver alguma sugestão nesse sentido esteja à vontade para partilhar.
          Obrigado.

          Cumprimentos,

          Nélson Costa

  2. NCosta Responder

    Boa tarde Elsa Soares,
    Agradeço as dicas e os comentários muito úteis e informativos.
    Esperamos continuar a contar com a sua participação.

    Cumprimentos,

    NCosta

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