Quais as medidas que o Tribunal Constitucional pode chumbar?

Estão em causa 5 mil milhões de euros em poupança do Estado

O site Dinheiro Vivo apresentou hoje um artigo que destaca todas as medidas, no que elas consistem e quanto valem em poupança para o Estado, que podem vir a ser chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC). Em causa estão oito artigos do Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013) que se dividem em 16 medidas e mais de 5 mil milhões de euros.

Eis as medidas que o TC pode chumbar:

  • Artigo 77º – Corte nos subsídios dos reformados – vale 500 milhões de euros de poupança para o Estado;
  • Artigo 78º – Contribuição extraordinária de solidariedade – vale 420 milhões de euros de poupança para o Estado;
  • Artigo 29º – Corte nos subsídios dos funcionários públicos – vale 600 milhões de euros de poupança para o Estado;
  • Artigos 27º e 31º – Cortes nos salários dos funcionários públicos – vale 600 milhões de euros de poupança para o Estado;
  • Artigos 186º e 187º – Redução dos Escalões e Sobretaxa de IRS de 3,5% – vale 750 milhões, a que se somam mais 2.050 milhões da redução dos escalões de IRS;
  • Artigo 117º – Cortes no subsídio de doença e desemprego – vale 150 milhões de poupança;
  • Artigo 45º – Corte nas horas extraordinárias – vale 30 milhões de euros de poupança.

Aceda aqui ao artigo completo do Dinheiro Vivo e saiba mais pormenores de cada uma destas medidas.

Pode, ainda, aceder aqui ao OE 2013 completo.

Oraçmento-Estado1

 

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