Passos Coelho anuncia novos cortes no Estado

Governo não aumenta impostos, mas acelera cortes na despesa pública das áreas sociais

Após o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) de quatro medidas do Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013) e o voto de confiança dado ao Governo pelo Presidente da República, Pedro Passos Coelho proferiu uma resposta a este chumbo numa muito aguardada comunicação ao país. O primeiro-ministro anunciou, por um lado, novos cortes no Estado e, por outro lado, que não vai aumentar os impostos para compensar os 1300 milhões de euros das medidas que o Tribunal Constitucional chumbou esta semana. Assim, a alternativa apresentada pelo Governo será a contenção da despesa pública na saúde, segurança social, educação e empresas públicas, cujo estudo será feito “nas próximas semanas”, disse o primeiro-ministro.

imagesPassos Coelho voltou a sublinhar que o Governo “discorda” do acordão do TC que chumba a suspensão dos subsídios de férias da Função Pública e pensionistas, alertando para as “consequências sérias” da decisão na negociação, em Dublin, dos prazos de maturidade dos empréstimos.

O primeiro-ministro acrescentou, ainda, que as medidas chumbadas pelos juízes do palácio Ratton colocam “obstáculos muito sérios” à execução orçamental de 2013 e à “consolidação orçamental dos próximos anos”. Deixando, também, a garantia de que o Governo tudo fará para evitar segundo resgate financeiro.

 

 

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