Despacho n.º 5048-B/2013 – Novos procedimentos para matrículas, distribuição de alunos, constituição de turmas e períodos de funcionamento das escolas

Foi publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 5048-B/2013, de 12 de abril, que “estabelece os procedimentos exigíveis para a concretização da matrícula e respetiva renovação, e normas a observar, designadamente, na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino”.

Para mais informações aceda ao Despacho n.º 5048-B/2013 completo. (clicar para abrir)

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