Balcão do Empreendedor (já disponível)

O Governo emitiu um comunicado onde informa já estar acessível o Balcão do Empreendedor, uma iniciativa que torna mais fácil abrir o seu negócio. O Balcão do Empreendedor está acessível pela internet através do Portal da Empresa.

O Balcão do Empreendedor faz parte da iniciativa Licenciamento Zero (aprovada pelo Decreto-Lei nº 48/2011, de 1 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 141/2012, de 11 de julho), com a qual o Estado pretendeu «reduzir os encargos administrativos sobre os cidadãos e as empresas, por via da eliminação de licenças, autorizações, vistorias e condicionamentos prévios para atividades específicas, substituindo-as por ações sistemáticas de fiscalização a posteriori e mecanismos de responsabilização efetiva dos promotores».

Aceda aqui ao comunicado oficial do Governo.

Serviços disponíveis no Balcão do Empreendedor

Neste balcão, o empreendedor não terá de se preocupar em procurar a informação por entidade competente. Bastar-lhe-á escolher a sua atividade económica e, rapidamente, ficará a conhecer todas as formalidades que terá de cumprir para iniciar ou expandir o seu negócio.

Aceda aqui ao Balcão do Empreendedor, selecione a área de negócio pretendida e encontre os serviços necessários ao exercício da mesma.

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