Função Pública – Todas as mudanças

O Diário Económico publicou um artigo na sua versão impressa, agora disponível online, que lhe dá conta de todas as mudanças operadas na Função Pública com as novas medidas de austeridade recentemente apresentadas pelo Governo.

Todas as mudanças na Função Publica:

  • O horário de trabalho dos funcionários públicos vai passar já este ano a ser de 40 horas semanais, tal como acontece no sector privado (Código do Trabalho) e será prevista a possibilidade de bancos de horas. A convergência com o privado inclui, ainda, as regras do despedimento colectivo;
  • Menos dias de férias para aproximar o regime de férias da Função Pública ao do sector privado;
  • Cortes nos suplementos remuneratórios e outras regalias ou benefícios suplementares;
  • Revisão da tabela remuneratória “em conjunto com a elaboração de uma tabela única de suplementos para aplicação aos trabalhadores em exercício de funções públicas para nivelar as remunerações com os salários praticados na economia”;
  • Mais contribuições para a ADSE (subsistema de saúde) dos funcionários públicos que vão passar ainda este ano dos atuais 1,5% para 2,25% do salário.

Fonte: Económico.

Função Pública

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