IRS 2013 – Rescisões mais altas na Função Pública vão pagar imposto

Segundo notícia o site Dinheiro Vivo, as indemnizações a funcionários públicos, no âmbito do plano de rescisões que hoje começa a ser negociado com os sindicatos da função pública, que paguem 1,25 e 1,5 salários por ano de serviço ficarão sujeitas ao pagamento de imposto, ou seja, o Estado vai cobrar IRS nas rescisões mais altas de funcionários.

Assim, segundo o mesmo órgão de comunicação, “os assistentes técnicos e operacionais com menos de 54 anos que adiram ao pacote de rescisões amigáveis vão ter de pagar IRS sobre o valor da indemnização que ultrapasse 1,16 salários. A proposta que está em cima da mesa contempla o pagamento de 1,5 e 1,25 ordenados por cada ano de serviço, havendo por isso uma parte que vai ser “absorvida” pelo imposto”.

O plano de rescisões que vai hoje para a mesa das negociações prevê o pagamento de 1,5 salários aos funcionários que tenham menos de 50 anos e de 1,25 salários aos que têm entre 50 e 54 anos.

No entanto, a estes valores, há que descontar a parcela que fica sujeita a IRS e que foi agravada em 2012. Até então, estavam isentadas de tributação as indemnizações até 1,5 vezes o valor médio das remunerações auferidas nos 12 meses anteriores – o que correspondia a cerca de 1,75 salários mensais.

Fonte: Dinheiro Vivo.

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