Horário de trabalho normal na função pública passa para 40 horas semanais (oficial)

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros o aumento do horário normal de trabalho na função pública de 35 para 40 horas semanais visando revitalizar e melhorar o Estado e a Administração Pública.

A primeira medida consiste na alteração do período normal de trabalho, de 35 para 40 horas semanais. Portugal encontra-se, no sector público, abaixo da média de horas de trabalho dos países da OCDE. Esta medida, ao mesmo tempo que acentua a convergência com o horário de trabalho no sector privado, corrige também situações de desigualdade dentro do próprio Estado. A alteração do horário de trabalho traz evidentes ganhos para a prestação dos serviços públicos, para as populações que os utilizam e para a competitividade da economia nacional.

Aceda aqui ao comunicado oficial do Conselho de Ministros de 6 de junho de 2013.

Governo de Portugal

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